Política de Privacidade e Proteção de Dados
Em conformidade com a LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018)
Compromisso com sua Privacidade
A FIXRECARGA SERVICOS DIGITAIS E INTERMEDIACAO LTDA (CNPJ: 52.841.932/0001-47) preza pela total transparência e segurança no tratamento dos seus dados pessoais. Esta Política esclarece quais dados são coletados, a finalidade exclusiva de seu uso e como você pode exercer seus direitos legais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Dados que Coletamos
Para a realização do serviço de recarga, coletamos apenas os dados estritamente necessários:
- Número de Telefone Celular e DDD: utilizado para identificar a linha e direcionar a recarga junto à operadora escolhida.
- Identificação da Operadora: para envio do lote de créditos ao sistema correto (Vivo, Claro ou TIM).
- Dados do pagador no Pix: nome, CPF ou CNPJ, celular de contato e e-mail, enviados ao processador de pagamentos para identificação e processamento da cobrança.
- Mensagens do pré-atendimento: enviadas à NVIDIA para gerar respostas automáticas. Evite incluir informações pessoais ou financeiras no chat.
- Dados do pedido Pix: número a recarregar, plano, valor, código Pix e status do pagamento, armazenados no banco de dados do serviço para consulta e conciliação.
- Dados Técnicos de Navegação: endereço IP, tipo de navegador e registros de acesso, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Telemetria da jornada: página visitada, etapa da compra, operadora, plano e telefone parcialmente mascarado para monitorar o funcionamento e prestar suporte. Esses registros e o IP mascarado ficam no banco por até 30 dias; nome, CPF/CNPJ e e-mail do pagador não são incluídos nessa telemetria.
Atenção: Não coletamos, não processamos e não armazenamos dados confidenciais de cartão de crédito (como CVV ou senhas).
2. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados destinam-se exclusivamente a:
- Processar e efetivar a recarga solicitada junto à operadora de destino;
- Gerar os códigos de pagamento via Pix;
- Prestar suporte ao cliente em caso de dúvidas ou necessidade de reenvio de recarga;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias fiscais.
- Monitorar a jornada de compra e identificar falhas técnicas.
3. Compartilhamento de Dados
Seus dados nunca são vendidos ou alugados para terceiros. O compartilhamento ocorre única e exclusivamente com os parceiros necessários ao serviço e ao pagamento:
- Operadora de telecomunicações selecionada (Vivo, Claro ou TIM) para inclusão do saldo;
- Processador de pagamentos e instituições participantes do Pix envolvidas na identificação e liquidação do pagamento;
- Autoridades judiciais ou governamentais competentes, mediante ordem judicial formal.
4. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais rígidas para proteger suas informações, incluindo protocolo criptografado SSL/TLS (HTTPS de 256 bits), monitoramento contínuo contra acessos não autorizados e políticas internas de acesso restrito.
5. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)
Você tem o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos seus dados cadastrais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação de dados pessoais tratados com seu consentimento, respeitados os prazos legais de guarda.
6. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para exercer qualquer dos seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato direto com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: ajuda@fixrecarga.com.br.
